"Faltando menos de um mês para o aniversário de Belo Horizonte, um grande presente está sendo preparado para a cidade, desta vez, na área da saúde. Um substitutivo ao atual código sanitário deve ser apresentado à população em 12 de dezembro. As normas estão sendo ampliadas e vão cobrir muito além do setor sanitário. A nova legislação, chamada de Código de Saúde BH SUS, está sendo articulada entre o Legislativo e o Executivo. O Projeto de Lei 212/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), já passou pelas comissões da Câmara Municipal e a expectativa é de que seja votado no plenário ainda este ano. O parlamentar e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde estão dando os últimos retoques ao texto. O documento já tem quase 500 artigos.O código em vigor em BH foi feito pelo Legislativo em 1996 para nortear as ações da vigilância sanitária do município (Visa Municipal).
Os fiscais ficaram com a responsabilidade de inspecionar as condições de higiene em bares, restaurantes, fábricas, manipulação de alimentos e de produtos farmacêuticos, instalações, entre outros estabelecimentos. Mas, ao longo dos anos, a própria lógica da saúde foi invertida e, hoje, está baseada nos princípios básicos do Sistema Único de Saúde, surgidos durante uma conferência sanitária no fim da década de 1980: universalização, equidade, integralidade e controle social.O regulamento está focado nas ações de atenção básica e na postura que a Prefeitura de BH deve adotar em relação ao atendimento à população e ao trabalho em várias unidades, como hospitais, laboratórios e centros de esterilização, além da prevenção e da promoção da saúde. Alguns capítulos do projeto de lei trazem inovações importantes, como o de número três, que prevê a criação, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, de um sistema de auditoria e avaliação das ações e dos serviços de saúde.No sexto capítulo, destaca as normas e recomendações aos programas de imunização. Em outro, há as disposições sobre a atenção à saúde da mulher (como a assistência ao planejamento familiar e clínico-ginecológica às gestantes), do idoso (preferência na elaboração e execução de políticas públicas) e da criança e adolescente (como a garantia do direito à permanência de um dos pais ou responsável, em tempo integral, junto à criança ou adolescente que estiver internado ou em tratamento).“Queremos que o novo código seja um instrumento que dê condições sanitárias e de saúde à população. Não dá mais para excluir um elemento do outro e, basicamente, investimos na promoção, que trabalha todas as áreas para a pessoa não adoecer, sendo muito mais amplo que a prevenção”, relata Ronaldo Gontijo.A proposta considera ainda a importância da rede de profissionais que, juntos, podem ajudar o paciente a ter resultados mais significativos. “Hoje, por exemplo, no trabalho feito com os hipertensos para a prevenção do acidente vascular encefálico (AVE), é fundamental o papel do fisioterapeuta. Não se pode mais pensar nos profissionais apenas para curar. Eles são muito importantes no estágio de prevenção”, diz o vereador.Para o fiscal sanitário Leonardo Gomes, as novas diretrizes de saúde vêm em boa hora. “Essa reformulação era uma necessidade nossa, pois quando o código sanitário entrou em vigor, há 13 anos, só fiscalizávamos atividades de baixa e alguma coisa de média complexidade. Hoje, trabalhamos também com as de alta complexidade e precisávamos de um arcabouço para subsidiar nossas ações. Nosso objetivo é construir um código de saúde que sirva de modelo para o país”, diz.Atualmente, a vigilância sanitária fiscaliza três áreas básicas, da produção ao varejo: alimentos, medicamentos e cosméticos; estabelecimentos (drogarias, salões de beleza, laboratórios, mercearias, supermercados, entre outros); e questões do meio ambiente que podem causar doenças, como áreas com foco de dengue e outros causadores de enfermidades."
Fonte:
Junia Oliveira - Estado de Minas Publicação: 19/11/2009 07:24
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